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FASA realizam Simpósio de Filosofia Política, Direito e Democracia

As Faculdades Santo Agostinho Campus Sete Lagoas (FASASETE), realizam no próximo dia 11, o 1º Simpósio de Filosofia Política, Direito e Democracia. A Finalidade do Simpósio é lançar luz sobre o problema da legitimidade do próprio Direito.

O seminário será realizado no auditório da Faculdade Santo Agostinho de Sete Lagoas e terá dois momentos distintos. O primeiro, às 9h, com o lançamento da Revista FiPoDDe e às 9h30min, mesa redonda “Levando a Constituição para além das Cortes”. À tarde, a partir das 14h, apresentação de artigos científicos.

“Uma questão urgente que pode ser apresentada diz respeito à legitimidade que é dada ao Supremo Tribunal Federal, por exemplo, para determinar aos cidadãos os nossos direitos. Basta verificar o último voto dado pelo Ministro Barroso quanto à possibilidade de realização do aborto nos três primeiros meses da gravidez (ainda que em Habeas Corpus). Não se trata de defender ou condenar o direito ao aborto, mas sim se pode o Poder Judiciário, não eleito pelo povo, determinar aos cidadãos nossos direitos?”, destaca o advogado e professor do curso de Direito das Faculdades Santo Agostinho, Tiago Clemente Souza.

O professor, que também é aluno especial do Programa de Doutorado da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e mestre em Teoria do Direito e do Estado pelo Centro Universitário Eurípides de Marília (Univem) - Marília/SP e especialista em Direitos Humanos pela Faculdade de Coimbra/Portugal, informa que, durante o seminário, uma mesa redonda irá abordar o papel das outras instituições formais e não formais na construção do sentido da Constituição.

Os participantes da mesa de redonda serão: Bernardo Gonçalves Alfredo Fernandes, João Henrique Alves Meira, Deivide Júlio Ribeiro e Gabriel Soares Cruz.

O coordenador do simpósio explica que para participar não será necessária inscrição prévia. Basta realizar a inscrição no dia do evento, preenchendo a lista de presença com nome e CPF.

“Toda a comunidade pode participar. Uma das exigências dessa perspectiva de legitimidade democrática do Estado corresponde, inclusive, à ideia de empoderamento da própria sociedade. Essa é uma boa oportunidade para tal”, ressalta Tiago Clemente Souza.

 

Filosofia do Direito

O professor Tiago Souza adianta que a ideia de criar um grupo de pesquisa que passasse a pesquisar os problemas de legitimidade da coerção estatal pelo Direito, surgiu depois de desenvolver algumas conversas com o Professor Álvaro Cruz, coordenador do curso de Direito da FASASETE, ainda no final do ano de 2015.

Então, diante do contexto jurídico-político em que a sociedade vive, o grupo passou a pesquisar os problemas de legitimidade da coerção estatal pelo Direito, não mais a partir da perspectiva do próprio Direito, como acaba acontecendo, em certa medida, com a Filosofia do Direito.

“Nesse sentido, fizemos a proposta de refletir a legitimidade do poder estatal a partir da análise da atuação (dialógica e conflitante) dos poderes estatais, a saber: Legislativo, Judiciário e Executivo (Filosofia Política). Percebemos que um valor imprescindível para tal seria a própria democracia. Daí surgiu o nome "Filosofia Política, Direito e Democracia", representado pela sigla FiPoDDe, que hoje dá nome ao evento, como questão urgente, bem como a Revista Jurídica que será lançada também no 1° Simpósio”, frisa o coordenador do simpósio.

Para aqueles que participarem das atividades da manhã (Lançamento da Revista FiPoDDe e Mesa Redonda) terão direito a certificado com 4 horas de atividades acadêmicas. No período da tarde, teremos, ainda, a apresentação dos textos que compõem a Revista Jurídica FiPoDDe, o que dará direito a outro certificado com mais 4 horas acadêmicas.

As inscrições podem ser feitas no link:  https://www.facebook.com/events/311294999349696